Ministro Eros Grau concede liminar e suspende tramitação de processos ajuizados na Justiça do Trabalho

As ações em curso na Vara do Trabalho de Sobral (CE) e/ou perante o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (7ª Região) estão suspensas até que o STF julgue a Reclamação.

Supremo abre à AGU vistas de Adin sobre depósito para recorrer no Detran

STF suspende lei alagoana que exigia depósito prévio para interposição de recurso

Roberto Jefferson tenta ficar inelegível por menos tempo

OAB espera que Senado rejeite CSS. Caso contrário, pode propor Adin

PPS adia ação contra reajuste de salários no STF

Suspenso dispositivo que prevê voto de 2/3 da Câmara para perda de mandato de Vereador

Abimaq contesta decreto capixaba que isenta de ICMS máquinas importadas

Lei paranaense que proíbe a utilização de catracas eletrônicas em ônibus é contestada no Supremo

Mantida lei de Santa Catarina sobre registro eletrônico de reclamações

Governador de Roraima pede suspensão da lei orçamentária estadual

Justiça comum é competente para julgar ações de servidores municipais

Norma rondoniense sobre carreira de defensor público é tema de ADI

Órgão Especial vai analisar ADIn contra lei que criou benefício na aposentadoria

Município paulista quer suspender seqüestro de verba para precatório de R$ 64 mil

TJDFT considera inconstitucional lei que autorizava o cercamento de lotes

Legislativo não pode reduzir receitas já orçadas no decorrer do mesmo exercício

Jornada de trabalho de 40 horas semanais deve ser respeitada

Liminar garante foro privilegiado a ex-prefeito de Patrocínio Paulista

PGR ajuíza ação contra dispositivo da Constituição de Goiás